Via Rápida Empresa - VRE
CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO INTEGRADO
JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo
Prefeitura do Município de Guarulhos
Governo do Estado de São Paulo

É importante saber que:
1. Todos os dados e declarações constantes deste documento são de responsabilidade do proprietário do estabelecimento.
2. Somente as atividades econômicas contidas neste comprovante tem o funcionamento autorizado.
3. Quaisquer alterações de dados e/ou de condições que determinem a inscrição nos órgãos e expedição deste documento implica a
perda de sua validade e regularidade perante os órgãos, e obriga o empresário e/ou empresa jurídica a revalidar as informações e
renovar sua solicitação.
4. Os órgãos envolvidos poderão a qualquer momento fiscalizar ou notificar o interessado a comprovar as restrições e/ou condições
supramencionadas no documento, de forma que se não atendidas as notificações, poderá ter início procedimento de apuração de
responsabilidades com eventual imposição de multa, interdição do imóvel ou cassação do licenciamento.
5. As taxas devidas de cada órgão deverão ser recolhidas diretamente com os envolvidos e mantidas válidas durante todo o período
de vigência do estabelecimento, de acordo com as regras definidas e especificadas pelo órgão.
6. Este documento foi expedido com base no Decreto Estadual 55.660, de 30 de março de 2010 e produz todos os efeitos legais para
a autorização do exercício das atividades econômicas nele contidas.
7. Todas as licenças de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, bem como do município, se
conveniado à REDESIM, estarão contidas neste Certificado. Portanto, não é necessária apresentação de Alvará complementar a este
documento.

DADOS DA SOLICITAÇÃO E VALIDADE DESTE DOCUMENTO:
PROTOCOLO/NÚMERO: SPM2230669614
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: 3452542
DATA DA SOLICITAÇÃO: 03/07/2024
DATA DE VALIDADE: 05/08/2025

DADOS DA EMPRESA
NOME EMPRESARIAL: ONG - INSTITUTO DE CIDADANIA JOSE PIRES
CNPJ: 28.751.388/0002-62
NATUREZA JURÍDICA: Associação Privada
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 0935234036000000
A EMPRESA TERÁ ESTABELECIMENTO? Sim
FORMA DE ATUAÇÃO: Estabelecimento Fixo
ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO: RUA PEREIRO, 192 - VILA NOVA CUMBICA, Guarulhos - SP
CEP: 07231415
ÁREA DO ESTABELECIMENTO (M²): 454.96
ÁREA DO IMÓVEL (ÁREA CONSTRUÍDA) (M²): 454.96

ATIVIDADES ECONÔMICAS LICENCIADAS:
8511200 - Educação infantil - creche

ATIVIDADES AUXILIARES LICENCIADAS:
Sede

ANÁLISE DE VIABILIDADE:
PARECER DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
VÁLIDO PARA A INSCRIÇÃO MUNICIPAL DO IMÓVEL
TIPO DO IMÓVEL: 
DATA DE EMISSÃO: 11/08/2022

RESTRIÇÕES AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NO LOCAL INDICADO:

LICENCIAMENTO INTEGRADO
Secretaria de Estado da Saúde / Vigilância Sanitária
Atividade licenciada pelo órgão de vigilância sanitária municipal.

Secretaria de Estado da Segurança Pública / Corpo de Bombeiros
DATA EMISSÃO: 23/09/2022
NÚMERO DE LICENÇA: AVCB 0000601516
VALIDADE: 20/09/2025

FORAM ASSINADAS AS SEGUINTES DECLARAÇÕES:
» Declaro que o meu estabelecimento encontra-se no interior de uma edificação Licenciada pelo Corpo de Bombeiros
» Declaro que a atividade é compatível com a ocupação aprovada pelo Corpo de Bombeiros
» Declaro estar ciente de que devo manter os sistemas de segurança contra incêndio em condições de utilização
» Declaro estar ciente de que estou sujeito à fiscalização do Corpo de Bombeiros

Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística / CETESB
TIPO DE DOCUMENTO: ISENTO
NÚMERO DE LICENÇA: 3796511
DATA EMISSÃO: 03/07/2024
VALIDADE: INEXISTENTE

FORAM ASSINADAS AS SEGUINTES DECLARAÇÕES:
» Atividades exercidas no local: 8511-2/00 - Educação infantil - creche
» Declaro que a atividade não será instalada em APM/APRM
» Declaro que não ocorrerá supressão de vegetação nativa ou intervenção em APP
» Declaro que não haverá movimentação de terra acima de 100 m³

Secretaria da Agricultura / Coordenadoria de Defesa Agropecuária
DATA EMISSÃO: 03/07/2024
PROTOCOLO DE BAIXO RISCO: 
CNAE: 8511-2/00

Prefeitura de Guarulhos
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DATA EMISSÃO: 25/07/2024
NÚMERO DE LICENÇA: 351880001-851-004181-1-0
VALIDADE: 05/08/2025
CNAE: 8511-2/00

PREFEITURA
DATA EMISSÃO: 23/03/2023
NÚMERO DE LICENÇA: 1447PMG
VALIDADE: 23/03/2028